Sistemas de cotas

“O que é o sistema de cotas?”

Segundo Oséas Felício de Lima , sistema de cotas é uma espécie de compensação que o Estado oferece à raça negra. Esta compensação reserva vagas em concursos públicos para empregos, preenchimento de cargos para estudo em faculdades públicas.

Para ser beneficiado com o sistema de cotas, o aluno deve se declaram como negro ou pardo e provar através de fotos anexadas à matrícula. Este benefício foi adotado primeiramente no Rio de Janeiro após a promulgação da Lei nº 3.708, de 09 de novembro de 2001.

O sistema de cotas surgiu nos Estados Unidos, mas pouco durou, pois foi proibido pela Suprema Corte por estar aumentando a discriminação racial e a desigualdade republicana.

- A principal justificativa do governo para ter inclusão social.

Universidades brasileiras com programas de ação afirmativa

Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Universidade Estadual de Montes Claros

Universidade Estadual de Londrina

Universidade do Estado da Bahia

Universidade de Brasília

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Universidade Estadual do Norte Fluminense

Universidade Federal do Acre

Universidade Federal de Alagoas

Universidade Federal de Sergipe

Universidade Estadual da Paraíba

Universidade Federal da Bahia

Universidade Federal de Goiás

Universidade Federal do Espírito Santo

Universidade do Estado de Minas Gerais

Universidade Federal do Maranhão

Universidade Federal do Pará

Universidade Federal da Paraíba

Universidade Federal do Paraná

Universidade Federal de Pernambuco

Universidade Federal do Piauí

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia

Universidade do Estado de Mato Grosso

Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Universidade Estadual de Londrina

Universidade Federal de Santa Catarina

Universidade Federal de Juiz de Fora

Universidade Federal de Santa Maria

Universidade Federal do Vale do São Francisco

Da complexa relação entre Universidade e Sociedade resulta uma série de missões impostas à primeira dentre as quais destacamos a de romper com a segregação social, significando, na prática, a integração, a eficiência e a soberania dessa sociedade. Nesse contexto, um conjunto de problemas e possíveis soluções são discutidos pela comunidade acadêmica e também por diversas representações da sociedade brasileira. Atualmente, um dos assuntos que compõem, em destaque, a pauta dessas discussões diz respeito a um sistema de cotas obrigatórias para negros, pardos e alunos da rede pública do ensino médio no processo seletivo para as universidades públicas.

O sistema de cotas nas universidades, uma promessa de campanha do Governo Lula, foi concebido com o objetivo de compensar “dívidas históricas” para com os chamados “afro-descendentes” e com os menos favorecidos, visando à redução das desigualdades sociais no Brasil. Daí, a importância de refletirmos sobre este assunto abordando-o sob vários aspectos, desde aqueles ligados à constitucionalidade, até aos impactos causados à Universidade - enquanto produtora e disseminadora de conhecimentos voltados para o bem-estar social, e ao nosso País - como um Estado Democrático de Direito.

Partindo-se do princípio de que a Constituição Federal é a Lei Máxima à qual as demais leis devem subordinação, adotamos como ponto de apoio o artigo 3º, inciso IV (Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988) onde se afirma que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é “promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” Depreende-se desta norma constitucional o primeiro disparate do sistema de cotas: “promover o bem” é o mandamento constitucional, porém, não pode haver nenhuma forma de preconceito, discriminação ou qualquer ação que favoreça uns em detrimento de outros. Até na própria nomenclatura para identificar o regime – “Sistema de cotas para negros e pardos” – percebe-se a inconstitucionalidade traduzida pelo racismo e discriminação. Diz ainda o texto constitucional em seu artigo 5º que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”. Constitucionalmente, portanto, não existe apoio para a adoção de práticas discriminatórias sejam quais forem os fins pretendidos.

Outro questionamento que fazemos com relação ao regime de cotas raciais refere-se à operacionalização do sistema e seus reflexos para a Universidade enquanto produtora, disseminadora e socializadora do conhecimento. Como dissemos, os alunos que se encaixam no perfil de cotas, têm acesso ao mundo acadêmico simplesmente com o alcance da nota mínima no exame. No nosso entendimento, esse requisito “mínimo” coloca em xeque o potencial do futuro pesquisador, especialista ou profissional da área. Teriam tais alunos condições de reverter a aprendizagem deficitária proveniente do Ensino Médio nas escolas públicas, como é o caso da maioria? O Governo teria bolsas de estudo suficientes para garantir-lhes o sustento e a permanência na Academia? As universidades estariam preparadas para a demanda por cursos noturnos por parte dos alunos que trabalham durante o dia? E a principal pergunta: a qualidade da Universidade, como produtora do saber, não seria comprometida pela suposta mediocridade dos beneficiados pelo sistema de cotas? Tais questionamentos são importantes e devem ser levados em consideração enquanto há tempo.

Como soluções para o problema da desigualdade social em nosso país, somos a favor de outras espécies de ações afirmativas que não o sistema de cotas raciais, por exemplo, entendemos que um grande passo a ser dado pelo Governo Federal seria investir pesadamente na melhoria do ensino público (Fundamental e Médio), buscando as razões da evasão escolar, da aprendizagem deficitária, de professores desmotivados e atuando corretiva e preventivamente de forma a termos todos os alunos, - independentemente, de origem, raça ou cor -, em condições de semelhança intelectual para prestarem o vestibular em igualdade de condições. Uma vez conseguido o acesso à Universidade, os alunos deveriam ser contemplados com uma política governamental de incentivos que lhes dessem tranquilidade e condições suficientes para a permanência na universidade, conclusão de seus cursos e, - o que seria a excelência!-, para trilharem o caminho da pesquisa e produção de conhecimentos.

Portanto, entendemos que o sistema de cotas raciais é inconstitucional e historicamente inadequado para o nosso país, além de trazer várias implicações para a Universidade no sentido de comprometer a qualidade de sua missão maior que é a produção, disseminação e socialização do conhecimento, buscando a integração social, a eficiência e a soberania do nosso país. Para o Brasil, enquanto Estado Democrático de Direito, o sistema de cotas implica em afronta aos princípios constitucionais, configurando uma legalização do racismo e da discriminação.

Como ações afirmativas para reduzir a desigualdade no país, sugerimos o investimento maciço no ensino básico e nas políticas governamentais de incentivo à permanência do aluno na Universidade. Aí, sim, estaríamos diante de ações verdadeiramente afirmativas e em consonância com a nossa Constituição no que concerne à produção do bem-estar social, sem a utilização de práticas discriminatórias. Cremos também que, pela complexidade que lhe é peculiar, este assunto não se esgotará facilmente, o que, sem dúvida, trará ainda muito calor à discussão.

* Oséas Felício de Lima é Bacharel em Administração de Empresas, com Pós-Graduação em Gestão Empresarial (MBA) pela Fundação Getúlio Vargas / FGV, Instituição na qual também possui o Curso de Docência para o Exercício do Magistério Superior.

Conclusão:

O sistema de cotas é um assunto muito polemico, pois há varias formas de se manifestar contra, isto é, ser contra o sistema de cotas você não é necessariamente racista, mas muitas pessoas que são racistas são contra o sistema de cotas raciais.

O sistema de cotas é uma espécie de evolucionismo, pois seguindo a logica, cada etnia tem uma forma de entrar nas universidades. E isso agrava o racismo entre os estudantes.

No nosso ponto de vista o sistema de cotas não devia ser baseado na cor do estudante e sim nas oportunidades escolares. Já que se observa uma grande diferença de qualidade do ensino publico do ensino privado, com isso, o sistema deveria beneficiar as pessoas que estudam em escolas publicas e não ajudar somente os negros. É um dever do estado garantir um ensino de qualidade a todos, porem o que se vê é sérios problemas no ensino publico, assim seria uma maneira de compensar os problemas das escolas publicas que não conseguem competir com as escolas privadas.